Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9257/2026, de 22 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da Doutora Inês Isabel Fernandes Neves para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 9257/2026
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, nomeio a Doutora Inês Isabel Fernandes Neves para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 20 de julho de 2026.
Fica igualmente autorizada a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.
13 de julho de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro.
320024333