Despacho n.º 9265/2006 (2.ª série), de 26 de abril

Despacho n.º 9265/2006 (2.ª série). - Considerando a cessação do mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de Novembro, que aprova o estatuto desta entidade, criada pelo Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril:

Nomeio para a referida Comisão de Fiscalização:

Presidente - Dr. Álvaro Pinto Coelho de Aguiar.

Vogais:

Mestre Sérgio Alexandre dos Reis Gonçalves do Cabo.

Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Cravo, Fortes, Antão e Associados, SROC, representada pelo Dr. Domingos José da Silva Cravo.

Este despacho produz efeitos a partir de 10 de Abril de 2006.

3 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.