Despacho n.º 9266/2023, de 8 de setembro

Despacho n.º 9266/2023

Por despacho do Senhor Vice-Presidente, de 1 de agosto de 2023, e nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o técnico superior João Manuel Calado de Jesus Cabrita, concluiu com sucesso o período experimental, com a avaliação final de 19,2 valores, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Conselho Superior da Magistratura, para o desempenho de funções da carreira/categoria de técnico superior. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 48.º do anexo à referida Lei n.º 35/2014, o tempo de duração do período experimental é contado para efeitos da atual carreira e categoria.

1 de agosto de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.

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