Despacho n.º 9278/2024, de 14 de agosto

Despacho n.º 9278/2024

Considerando a vacatura do lugar de secretário-geral do Conselho Nacional de Educação, na sequência da cessação da respetiva comissão de serviço do anterior titular;

Considerando que, nos termos e para os efeitos do artigo 10.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, o Conselho Nacional de Educação dispõe de uma comissão coordenadora composta pelo presidente, pelos coordenadores das comissões especializadas permanentes e pelo secretário-geral;

Considerando a importância das atribuições cometidas ao Conselho Nacional de Educação, como órgão independente e consultivo que atua junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, com a missão de promover a participação de diversas forças científicas, sociais, culturais e económicas na busca de consensos alargados sobre a política educativa, bem como a consequente necessidade de assegurar o normal funcionamento deste órgão até à conclusão do respetivo procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo n.º 12 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, e nos termos do disposto nos artigos 10.º e 12.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino a designação, em regime de substituição, da Prof.ª Doutora Nilza Marília Mouzinho de Sena para o cargo de secretária-geral do Conselho Nacional de Educação, cuja nota curricular, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

A ora designada fica autorizada a prestar a atividade docente ou de investigação nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com as alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

O presente despacho produz efeitos a 5 de setembro de 2024.

6 de agosto de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.

Nota curricular

Nome: Nilza Marília Mouzinho de Sena.

Habilitações académicas:

Doutorada em Ciências Sociais na Especialidade de Sociologia, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa (2007);

Mestre em Ciência Política, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa (2001);

Licenciada em Comunicação Social, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa (1998).

Experiência profissional:

Entre 2020 e 2024 - vice-presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, com o pelouro da Ligação à Sociedade Civil e Apoio à Internacionalização;

Desde 2019 - membro do conselho consultivo da International Affairs Network (IAN);

Entre 2019 e 2020 - vice-presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE-PA (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - Assembleia Parlamentar);

Entre 2013 e 2020 - conselheira no Conselho Nacional de Educação;

Entre 2013 e 2019 - presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Ambiente, Ciência e Tecnologia da OSCE-AP;

Entre 2011 e 2019 - Deputada à Assembleia da República, eleita pelo Partido Social Democrata (nas XII e XIII Legislaturas);

Entre 2011 e 2019 - vice-presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência;

Em 2019 - coordenadora especial da OSCE, da Missão de Observação e Estudo da Região do Ártico;

Em 2018 - coordenadora especial da OSCE, da Missão de Observação Eleitoral no Azerbaijão;

Entre 2015 e 2018 - coordenadora de Educação e Ciência no Grupo Parlamentar do PSD;

Desde 2017 - membro do conselho de escola do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa;

Entre 2013 e 2016 - vice-presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente da OSCE-PA;

Desde 2011 - cofundadora e membro do board da Plataforma para o Crescimento Sustentável PCS;

Entre 2011 e 2015 - conselheira da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial;

Entre 2010 e 2014 - vice-presidente do Partido Social Democrata (PSD);

Desde 2007 - investigadora do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP).

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