Despacho n.º 9291/2007, de 22 de maio

Despacho n.º 9291/2007

Lista n.º 30/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 11 de Abril de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Mauralice Ribeiro dos Santos ... 4-3-72

Carlos Ozano Pereira Viana ... 11-10-77

Roberto Pereira da Silva ... 5-8-68

Jefferson Pires Lago Junior ... 6-3-73

Leda Maria Bezerra Lago ... 15-9-71

Rosana de Almeida Bastos ... 12-8-82

Joventina Venancio da Silva ... 21-11-49

Clarice Ferreira ... 7-2-68

Rogério Luiz Silva ... 28-6-63

Peterson Muniz Bueno ... 12-5-77

Disnlefon Fernandes Soares ... 3-6-75

Sinval Romanhol ... 10-11-53

Vera Lucia Pereira de Sousa Pinto Lisboa ... 18-11-69

23 de Abril de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.