Autoriza que se mantenham em exercício de funções os dirigentes de cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º graus, até à conclusão do processo de fusão das extintas Direcção-Geral de Estudos e Previsão e Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais
Nomeação de titular de cargo de direcção intermédia do 1.º grau - directora de serviços de Apoio e Gestão de Recursos (Maria João Mendes de Almeida Nabo)
Nomeação de titular de cargo de direcção intermédia do 1.º grau - director de serviços de Planeamento e Controlo (João Pedro Valadas da Silva Monteiro)