Despacho n.º 9292/2021, de 21 de setembro

Despacho n.º 9292/2021

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 30 de julho de 2021, ingressar na categoria de Oficiais, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei n.º 10/2018 de 02 de março, com o posto de Aspirante a Oficial, os seguintes militares:

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2 - Os supracitados militares foram colocados nas respetivas unidades para iniciar funções na categoria de Oficial.

3 - Contam a antiguidade no posto desde 14 de julho de 2021, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 268.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º, ambos do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, tendo direito ao vencimento desde 30 de julho de 2021, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - Ficam inscritos na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do EMFAR.

16 de agosto de 2021. - O Chefe da Repartição, Luís Filipe de Sousa Lopes, COR ART.

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