Despacho n.º 9294/2021, de 21 de setembro

Despacho n.º 9294/2021

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 6 de agosto de 2021, promover ao posto de capitão, em Regime de Contrato Especial, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 67.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, conjugado com o n.º 1 e n.º 2 do artigo 11 do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, alterado pelos Decreto-Lei n.º 147/2015, de 3 de agosto e Decreto-Lei n.º 75/2018, de 11 de outubro, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do EMFAR, os seguintes militares:

(ver documento original)

2 - Os referidos Oficiais contam a antiguidade no novo posto, desde 2 de julho de 2020, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR, mantendo a sua atual situação remuneratória.

16 de agosto de 2021. - O Chefe da Repartição, Luís Filipe de Sousa Lopes, COR ART.

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