Despacho n.º 9304/2003 (2.ª série), de 13 de maio

Despacho n.º 9304/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 476/99, de 9 de Novembro, que define o estatuto jurídico da Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira (UCLEFA), e no uso dos poderes que me foram delegados no n.º 2.5 do despacho n.º 14 396/2002 (2.ª série), da Ministra de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, designo, respectivamente, como membros efectivos da comissão executiva da UCLEFA e como seus substitutos as seguintes personalidades:

a) Como representante da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) a Dr.ª Maria do Rosário Pablo da Silva Torres Almeida Alexandre, subinspectora-geral;

b) Como representantes da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) o Dr. José Pereira de Figueiredo, subdirector-geral, e o Dr. João António Canha Barreto, director dos Serviços Anti-Fraude;

c) Como representantes da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), área da inspecção tributária, o Dr. António Luís Esteves Gil, subdirector-geral, e a Dr.ª Ana Paula Martins da Mata Fonseca, chefe de divisão;

d) Como representantes da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) a engenheira Maria Luísa Vicente Teixeira, subdirectora-geral, e a Dr.ª Maria Isabel Madeira Alves, coordenadora de área;

e) Como representante da Polícia Judiciária (PJ) o Dr. Albano Morais Pinto, director nacional-adjunto;

f) Como representantes da Guarda Nacional Republicana (GNR) o tenente-coronel José de Figueiredo Loureiro, comandante da Brigada Fiscal, e o major António José R. Filipe Tomás, adjunto operacional da Brigada Fiscal;

g) Como substituto do representante da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) o Dr. Jorge Alberto Cardoso Pereira Lúcio, inspector;

h) Como representantes do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) o Dr. Vítor Lima, director do Departamento de Contribuintes, e o Dr. Mota Gomes, director da Direcção Jurídica daquele Departamento;

i) Como representantes da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) a Dr.ª Rosália Maria Lopes de Jesus Rosa, subinspectora-geral do Trabalho, e a Dr.ª Domitília do Carmo Pires Carvalho Gomes, subdelegada do IDICT/IGT, em Tomar;

j) Como representantes da Polícia Marítima (DGM-PM) o contra-almirante Tito Manuel Peixe Cerqueira, 2.º comandante geral da Polícia Marítima, e o subtenente TSN Sérgio Filipe Santos Nota Moreira, assessor jurídico do Comando Geral da Polícia Marítima.

22 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.