Despacho n.º 9304/2010, de 1 de junho

Despacho n.º 9304/2010

A comissão de serviço do Dr. Adriano Eurico Santiago Nogueira Jordão como conselheiro cultural na Embaixada de Portugal em Brasília cessou em 15 de Fevereiro de 2010 e não foi renovada.

A decisão de não renovação foi devidamente notificada nos termos do respectivo enquadramento legal.

Considerando, no entanto, que por razões de conveniência de serviço o conselheiro cultural se tem mantido nas respectivas funções até à presente data sem que tenha sido renovada a comissão de serviço, importa regularizar a situação impondo-se determinar uma data de cessação definitiva das funções.

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, atentas as alterações posteriores a que foi sujeito, determino que o Dr. Adriano Eurico Santiago Nogueira Jordão possa permanecer em funções até à data limite de 31 de Outubro de 2010.

21 de Maio de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

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