Despacho n.º 9306/2022, de 29 de julho

Despacho n.º 9306/2022

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 5979/2022, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2022, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Jaime Manuel Valadas Matias, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na parte respeitante à remuneração base de origem, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

14 de julho de 2022. - O Chefe do Gabinete, Vítor Escária.

Nota curricular

Jaime Manuel Valadas Matias, nascido em 07/01/1960, 12.º ano de escolaridade.

Situação profissional:

Assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Experiência profissional:

Em 2006 ingresso no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, precedendo concurso para a categoria de assistente operacional. Desde março 2005 até ao presente, desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.

Entre 1999 e 2005, desempenhou funções de motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território dos XIV, XV e XVI Governos Constitucionais. Entre 1997 e 1999, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro do XIII Governo Constitucional.

Entre agosto 1997 e novembro 1997, desempenhou funções de motorista na Direção Regional do Ambiente.

Entre novembro 1996 e agosto 1997, desempenhou funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.

Em 1987, ingresso na Administração Pública, com a categoria de auxiliar de educação no Ministério da Educação.

Entre julho 1987 e outubro 1987, prestou serviço na Gráfica Oeirense ocupando o cargo de Serviços Gerais.

Entre novembro 1984 e julho 1987, empresário sócio-gerente fábrica, café e pastelaria.

Entre janeiro 1980 e dezembro 1980, desempenhou funções de escriturário no escritório da empresa Serviço de Contabilidade de Empresas de Construção Civil, Lda. Entre março 1977 e dezembro 1979, desempenhou funções de montador de andaimes. Entre janeiro 1976 e fevereiro 1977, trabalhou numa fábrica de estatuetas de pó de pedra mármore.

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