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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9307/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 5979/2022, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2022, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Arnaldo de Oliveira Ferreira, motorista da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, E. M., S. A.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de julho de 2022. - O Chefe do Gabinete, Vítor Escária.
Nota curricular
Arnaldo de Oliveira Ferreira, nascido 05/02/1962, 12.º ano de escolaridade.
Situação profissional:
Motorista do mapa de pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E. M., S. A.
Experiência profissional:
Desde outubro 2003 até à presente data, exerceu funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
Entre maio 2002 e outubro de 2003, desempenhou funções de motorista do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros do XV Governo Constitucional.
Entre abril 1990 e maio 2002, desempenhou funções de motorista do Gabinete do Primeiro-Ministro dos XI, XII, XIII, XIV e XV Governos Constitucionais.
Em fevereiro de 1987 ingressou na empresa Companhia Carris de Ferro de Lisboa desempenhando as funções de motorista de serviços públicos.
Entre junho 1986 e janeiro 1987, exerceu as funções de motorista na empresa Joaquim Jerónimo (Barraqueiro).
Entre setembro 1985 e maio 1986, desempenhou as funções de motorista na empresa A. Gonçalves e Silva.
Entre agosto 1984 e agosto 1985, exerceu as funções de motorista na empresa NEOGEL.
Entre outubro 1982 e julho 1984, desempenhou as funções de motorista/distribuidor, empregado de escritório, estofador e serralheiro civil na empresa FIDOEL.
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