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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9308/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 5979/2022, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2022, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Nuno Manuel Moita Correia, assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de julho de 2022. - O Chefe do Gabinete, Vítor Escária.
Nota curricular
Nuno Manuel Moita Correia.
Situação profissional:
Assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.
Experiência profissional:
De novembro de 2015 até à presente data, exerceu funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro dos XXI e XXII Governos Constitucionais.
De maio a outubro de 2015, requisitado no Partido Socialista para exercer funções de motorista do Secretário-Geral.
De 2007 até abril de 2015, motorista do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
De 2005 a 2007, motorista da vereação da Câmara Municipal de Lisboa.
Em 2004 concluiu o Curso de Formação de Condutores.
De 1995 a 2005 desempenhou as funções de motorista do Departamento de Higiene Urbana da Câmara Municipal de Lisboa.
315544462