Despacho n.º 9309/2010, de 1 de junho

Despacho n.º 9309/2010

1 - De acordo com o disposto nos artigos 15.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro, e 2.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e no uso das competências delegadas pelo despacho n.º 383/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2010, é nomeada no cargo, de direcção superior de 2.º grau, de subdirector-geral do Tesouro e Finanças a licenciada Rita Maria Góis de Carvalho, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das correspondentes funções, evidenciadas na nota curricular anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 19 de Maio de 2010.

18 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Rita Maria Góis de Carvalho;

Data de nascimento - 18 de Dezembro de 1976;

Naturalidade - Lisboa;

Habilitações académicas - licenciatura em Direito.

2 - Actividade profissional:

- Assessora do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (desde Junho de 2006);

- Chefe da Divisão de Estudos Patrimoniais da Direcção-Geral do Património (de Julho de 2005 a Junho de 2006);

- Técnica superior na Direcção-Geral do Património (de Março de 2000 a Julho de 2005);

- Advogada estagiária (1999 e 2000).

3 - Participação em grupos de trabalho:

- Membro da comissão de revisão dos regimes especiais do domínio público;

- Membro da comissão legislativa do regime jurídico do património imobiliário público;

- Representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública na comissão de acompanhamento do Código dos Contratos Públicos.

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