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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9315/2022
A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.
Entre os dias 13 e 14 de agosto de 2022 realizar-se-á no Centro Desportivo Nacional do Jamor o Campeonato Europeu de Clubes Misto de Ultimate.
No total, entre atletas, equipas técnicas, árbitros, elementos da organização, prevê-se o envolvimento de mais de 180 participantes.
Trata-se de uma organização da Associação Portuguesa de Ultimate e Desportos de Disco, em conjunto com a Federação Europeia de Ultimate, de um evento de referência do calendário internacional das categorias mistas da modalidade para o ano de 2022, cuja relevância desportiva tem sido cada vez mais reconhecida.
Ultimate é uma modalidade que tem vindo a ganhar visibilidade, tendo a World Flying Disc Federation sido reconhecida pelo Comité Olímpico Internacional em 2015.
Ademais, o contacto com países com grande tradição nesta modalidade, como Espanha, Itália, França e Suíça, é muito importante para o desenvolvimento da qualidade e do nível competitivo das equipas nacionais.
Por outro lado, estes eventos são fundamentais para atrair jovens para a prática do Ultimate, contribuindo para o desenvolvimento do desporto, em geral, e desta modalidade, em particular.
Assim, reconheço o interesse público do evento em apreço.
14 de julho de 2022. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.
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