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Ato Original
Despacho n.º 9315/2026
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio como consultor da Casa Civil o Prof. Doutor Luís Francisco Gomes Dias Aguiar-Conraria, a título gracioso, com efeitos a 1 de julho de 2026.
17 de julho de 2026. ― O Presidente da República, António José Martins Seguro.
320024984