Despacho n.º 9317/2026, de 23 de julho

Despacho n.º 9317/2026

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento n.º 246/2022, de 11 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República na mesma data, que define a estrutura orgânica dos serviços administrativos da Provedoria de Justiça, e obtida a concordância prévia da provedora-adjunta de Justiça, por despacho de 23 de junho de 2026, junto ao processo, determino:

1 - A criação, no âmbito da Divisão de Gestão Informática e Tecnologias de Informação e Comunicação, de uma subunidade orgânica, designada por Unidade de Modernização dos Recursos Informáticos e Tecnológicos, com as seguintes atribuições:

a) Definição e implementação de soluções de infraestrutura de TI, adaptadas às necessidades estratégicas da Provedoria de Justiça, alinhando as soluções com os objetivos da instituição;

b) Coordenação de projetos de TI em articulação com o dirigente intermédio de 2.º grau e com o consultor de Sistemas e Tecnologias de Informação, nas suas áreas respetivas, desde o planeamento até à execução, assegurando que os objetivos sejam cumpridos dentro dos prazos e orçamentos estabelecidos;

c) Definição e implementação de soluções inovadoras que impulsionem a transformação digital da Provedoria de Justiça;

d) Prestação de consultoria técnica e de negócio às unidades orgânicas da Provedoria de Justiça, identificando necessidades específicas e propondo soluções técnicas adequadas. Colaboração estreita com as unidades orgânicas para garantir que as estratégias e soluções de TI estejam alinhadas com os objetivos institucionais, aumentando a eficiência e a inovação.

2 - Para efeitos de direção desta subunidade orgânica, o cargo dirigente é equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau, de acordo com o Regulamento Interno aplicável aos cargos dirigentes intermédios dos serviços administrativos da Provedoria de Justiça, aprovado por despacho da provedora de Justiça de 4 de setembro de 2023.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

30 de junho de 2026. - A Secretária-Geral, Helena Afonso.

320024966