Despacho n.º 9320/2022, de 29 de julho

Despacho n.º 9320/2022

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 281.º e 283.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como da competência delegada no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação pelo Despacho n.º 6550/2022, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio, é concedida a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Direção-Geral de Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais (DG FISMA) da Comissão Europeia, a Nuno Miguel Manso Lisboa Epifânio, técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, a partir de 16 de setembro de 2022 por um período de 3 anos.

22 de julho de 2022. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

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