Despacho n.º 9320/2026, de 23 de julho

Despacho n.º 9320/2026

Nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, designo para exercer as funções de motorista afeto ao meu Gabinete Ulisses Edilson Fernandes da Costa, assistente operacional do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça, com efeitos à data do presente despacho.

O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os motoristas de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

15 de julho de 2026. - A Provedora de Justiça, Luísa Neto.

Nota curricular

Ulisses Edilson Fernandes da Costa, natural de Angola (6 de março de 1968).

9.º ano de escolaridade.

Motorista do Gabinete do Provedor de Justiça - 2004/2026.

Assistente operacional do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça, exercendo funções de motorista, desde 2005.

Motorista de ligeiros do mapa de pessoal geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros - 1998/2004.

Motorista de ligeiros do mapa de pessoal da Direção-Geral do Turismo - 1998.

Ingresso na função pública como guarda-noturno do mapa de pessoal de Vinculação do Distrito de Setúbal do Ministério da Educação - 1994/1998.

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