Despacho n.º 9321/2003 (2.ª série), de 13 de maio

Despacho n.º 9321/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º, n.º 1, e 36.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 234/81, de 3 de Agosto, e no uso da faculdade que me foi conferida pela deliberação do conselho de direcção do Instituto Nacional de Emergência Médica n.º 12/2003, de 2 de Abril, subdelego no Dr. Ramiro Alves Carvalho Figueira, director dos serviços médicos, o poder de aprovar o respectivo mapa de férias.

A presente subdelegação produz os efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2003, ficando, desde já, ratificados todos os actos que, dentro do respectivo âmbito, hajam sido praticados.

8 de Abril de 2003. - O Presidente do Conselho de Direcção, Luís Cunha Ribeiro.