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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9324/2026, de 23 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova a licença sem remuneração concedida ao técnico superior Luís Filipe do Espírito Santo Correia Marques, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para o exercício de funções no European Union Satellite Centre.
TEXTO
Despacho n.º 9324/2026
Nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do Despacho n.º 10280/2022, de 23 de agosto, é renovada a licença sem remuneração concedida ao técnico superior Luís Filipe do Espírito Santo Correia Marques, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para o exercício de funções de senior imagery analyst no European Union Satellite Centre, pelo período de quatro anos, com efeitos a partir de 1 de março de 2023, e por tempo indeterminado a partir de 1 de março de 2027.
17 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 15 de julho de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
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