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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9332/2023, de 12 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções, a seu pedido, do licenciado Jorge Manuel Torres Saraiva no cargo de coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
TEXTO
Despacho n.º 9332/2023
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 65.º-A, aplicável por remissão do n.º 5 do artigo 67.º, e do artigo 67.º-B da Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na sua redação atual, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Jorge Manuel Torres Saraiva no cargo de coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O presente despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2023.
4 de setembro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
316829852