Despacho n.º 9337/2003 (2.ª série), de 13 de maio

Despacho n.º 9337/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, a tempo inteiro, para exercer as funções de apoio arquivístico ao meu Gabinete, Regina Maria Pego Moreira, auferindo como remuneração mensal o correspondente a 75% da remuneração fixada na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/88, de 30 de Janeiro, acrescido do respectivo subsídio de refeição.

2 - A nomeada auferirá de subsídios de férias e de Natal o valor correspondente ao vencimento referido no número anterior.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Abril de 2003.

16 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.