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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9338/2013
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de Chefe do meu Gabinete, por ter sido designada para outras funções, a licenciada Maria Joana de Andrade Ramos, cargo para o qual havia sido nomeada pelo meu despacho n.º 9560/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 2 de agosto de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de julho de 2013.
3 - Publique-se em Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de julho de 2013. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.
207098941
