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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Eventual revogação do despacho de homologação como imóvel de interesse público (IIP) dos dois conjuntos dos Armazéns de Sal (Palheiros) do Canal de S. Roque, sitos no Cais de S. Roque, em Aveiro, freguesia de Vera Cruz, concelho e distrito de Aveiro
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Abertura de novo procedimento de classificação do Complexo da Fábrica de Cerâmica e de Fundição das Devesas, sito no Lugar das Devesas, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto
Emitente:
Designação, na sequência de procedimento concursal, do diretor da Direção Regional do Centro, licenciado José Manuel Cardoso Silva Santos
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Designação em regime de substituição do cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Atividades Desportivas do IPDJ, I. P., do licenciado Paulo Antunes Pires
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Designação para exercer as funções de adjunta, mestre Catarina de Albuquerque Arenga
Emitente:
Designação da Mestre Isabel Luísa Peres Martins Ramos, para exercer as funções de Secretária Pessoal do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças
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Exoneração do cargo de Chefe do Gabinete da licenciada Maria Joana de Andrade Ramos
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Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe de marinha o capitão-tenente da classe de marinha Paulo Jorge Mateus
Emitente:
Promoção por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro do primeiro-grumete da classe de administrativos em regime de contrato 9348010, João Mário Teixeira Barreto
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Delegação de competências no chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Pedro Miguel Rodrigues Brás da Silva
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Subdelegação de competências na diretora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, licenciada Rita Góis de Carvalho
Emitente:
Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Isabel dos Santos Afonso do Fundo coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos
Emitente:
Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo para construção do sistema de drenagem de águas residuais de Trigais, freguesia de Erada, concelho da Covilhã, integrado no sistema municipal de tratamento e rejeição de efluentes do concelho da Covilhã, a favor da ADS - Águas da Serra, S. A.
Emitente:
Procede à concretização dos bens imóveis objeto da declaração de utilidade pública genérica do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, com carácter urgente, tendo em vista a constituição de servidão administrativa destinada à construção das ligações técnicas do SAA do Fundão e da Guarda (lote 2) do subsistema de abastecimento de água do Caldeirão e Sabugal integrado no sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Alto Zêzere e Côa, a favor da Águas do Zêzere e Côa, S. A., e ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 3.º e 7.º do mesmo diploma e do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações
Emitente:
Designação, em substituição, de titulares de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau (diretor de serviço e chefe de divisão)
Emitente:
Autoriza o exercício das funções médicas pela aposentada Maria Elvira Carvalho Rodrigues Afonso Cruz no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa
Emitente:
Autoriza o exercício das funções médicas pelo aposentado Rui Mendes Crisóstomo
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Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar, da área profissional de pneumologia - júri n.º 1 (ARS Norte)
Emitente:
Homologação a lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar da área profissional neurorradiologia - júri único
Emitente:
Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar da área profissional medicina interna - júri n.º 9 (ARS Alentejo)
Emitente:
Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar, da área profissional de pneumologia - júri n.º 3 (ARS Centro, Alentejo e RA Açores)
Emitente:
Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar, da área profissional neurocirurgia - júri único
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