Despacho n.º 9340/2026, de 23 de julho

Despacho n.º 9340/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Joana Inês Duque da Fonseca e Castro Amores da Silva, técnica superior do mapa de pessoal do INFARMED, I. P. - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de julho de 2026.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

16 de julho de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Joana Inês Duque da Fonseca e Castro Amores da Silva.

Data de nascimento - 21 de janeiro de 1980.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na área de ciências jurídicas.

Atividades profissionais relevantes:

Diretora do Gabinete Jurídico e de Contencioso do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (24 de setembro de 2015 a 5 de julho de 2026);

Coordenadora do Gabinete Jurídico e de Contencioso do INFARMED, I. P. - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (2 de outubro de 2014 a 23 de setembro de 2015);

Assessora do conselho diretivo do INFARMED, I. P. - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (14 de outubro de 2013 a 1 de outubro de 2014);

Jurista na Direção de Inspeção e Licenciamento do INFARMED, I. P. - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (1 de outubro de 2010 a 13 de outubro de 2013);

Técnica superior no Departamento Académico da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (2 de julho de 2007 a 30 de setembro de 2010).

Formação profissional relevante:

Top Management Program for Healthcare Institutions (PADIS), AESE Business School;

Pós-Graduação AI in Legal Practice and its Regulation da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP);

Frequência de formação sobre as seguintes matérias: direito da função pública; proteção de dados; motivação e liderança.

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