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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9347/2008
Nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 223/2007, de 30 de Maio, dos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, exonera-se, a seu pedido, a licenciada, Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds, do cargo de Vogal Executivo do Conselho Directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, para que foi nomeada por despacho de 27/07/2007.
A presente exoneração produz efeitos a partir de 17 de Março de 2008.
18 de Março de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.