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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9348/2008
Considerando o disposto nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006 de 27 de Outubro e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 11537/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 112, de 12 de Julho de 2007, determino que o Primeiro Secretário de Embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Pessoal Diplomático Vítor Paulo da Costa Sereno que por despacho publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 208 de 28 de Outubro de 2005, foi nomeado Cônsul - Geral de Portugal em Estugarda, seja exonerado das referidas funções, e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 29 de Fevereiro de 2008.
7 de Março de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.