Despacho n.º 9349/2003 (2.ª série), de 13 de maio

Despacho n.º 9349/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para prestar apoio ao meu Gabinete a auxiliar administrativa Isaura Gonçalves da Silva Santos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Abril de 2003.

16 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.