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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9349/2008, de 1 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Juan Antonio Liedo Rojo para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Bilbao, Espanha
TEXTO
Despacho n.º 9349/2008
Nos termos dos n.º s 2 e 4 do artigo 28.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 22/98, de 12 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 162/2006, de 8 de Agosto, e ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º da Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, é Juan Antonio Liedo Rojo nomeado para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Bilbao.
17 de Março de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.