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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9351/2021
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido o licenciado Paulo Ricardo Novais Vilas Boas do cargo de técnico especialista do meu Gabinete, para o qual foi nomeado pelo Despacho n.º 5375/2020, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2020.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 14 de setembro de 2021.
3 - Publique-se no Diário da República.
15 de setembro de 2021. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
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