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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9359-A/2026
Despacho n.º 9359-A/2026, de 23 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.
TEXTO
Despacho n.º 9359-A/2026
Considerando a publicação do Despacho Normativo n.º 8-B/2026, que prevê e regula a realização de uma época extraordinária de exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026 e estabelece o respetivo calendário, bem como o calendário da época especial das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026;
Considerando o disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual;
Considerando o disposto no artigo 5.º do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027, aprovado pela Portaria n.º 219/2026/1, de 12 de maio;
Aprovo, nos termos fixados em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.
Artigo 1.º
Norma revogatória
É revogado o Despacho n.º 6934/2026, de 1 de junho.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
22 de julho de 2026. - O Presidente do Instituto para o Ensino Superior, Joaquim Mourato.
ANEXO
Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público
Ano Letivo de 2026-2027
Calendário
Referência | Ação | Início | Fim |
|---|---|---|---|
1 | Apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior - candidatos ao contingente prioritário para emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros. | 20 de julho | 29 de julho |
Apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior - restantes candidatos. | 20 de julho | 06 de agosto | |
2 | Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 1.ª fase do concurso nacional. | - | 22 de agosto |
3 | Divulgação dos resultados da 1.ª fase do concurso nacional. | - | 23 de agosto |
4 | Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 1.ª fase do concurso nacional. | 24 de agosto | 27 de agosto |
5 | Apresentação das reclamações aos resultados da 1.ª fase do concurso nacional. (1) | 24 de agosto | 28 de agosto |
6 | Apresentação da candidatura à 2.ª fase do concurso nacional. | 24 de agosto | 20 de setembro |
7 | Comunicação, pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P., da informação a que se refere o n.º 4 do artigo 44.º do regulamento do concurso nacional. | - | 28 de agosto |
8 | Divulgação das vagas a que se refere o n.º 5 do artigo 44.º do regulamento do concurso nacional. | - | 01 de setembro |
9 | Decisão sobre as reclamações referentes à 1.ª fase do concurso nacional. (1) | - | 28 de setembro |
10 | Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 2.ª fase do concurso nacional. | - | 30 de setembro |
11 | Divulgação dos resultados da 2.ª fase do concurso nacional. | - | 30 de setembro |
12 | Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 2.ª fase do concurso nacional. | 1 de outubro | 3 de outubro |
13 | Apresentação das reclamações aos resultados da 2.ª fase do concurso nacional. (1) | 1 de outubro | 6 de outubro |
14 | Comunicação, pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P., da informação a que se refere o n.º 3 do artigo 47.º e o n.º 5 do artigo 49.º do regulamento do concurso nacional. | - | 6 de outubro |
15 | Divulgação das vagas a que se refere o n.º 3 do artigo 49.º do regulamento do concurso nacional. | - | 9 de outubro |
16 | Apresentação da candidatura à 3.ª fase do concurso nacional. | 10 de outubro | 12 de outubro |
17 | Decisão sobre as reclamações referentes à 2.ª fase do concurso nacional. (1) | - | 30 de outubro |
18 | Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 3.ª fase do concurso nacional. | - | 18 de outubro |
19 | Divulgação dos resultados da 3.ª fase do concurso nacional. | - | 18 de outubro |
20 | Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 3.ª fase do concurso nacional. | 18 de outubro | 20 de outubro |
21 | Apresentação das reclamações aos resultados da 3.ª fase do concurso nacional. (1) | 18 de outubro | 20 de outubro |
22 | Comunicação, pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P., da informação sobre os candidatos colocados na 3.ª fase do concurso nacional que efetivamente se matricularam. | - | 23 de outubro |
23 | Decisão sobre as reclamações referentes à 3.ª fase do concurso nacional. (1) | - | 16 de novembro |
(1) As reclamações podem ainda ser apresentadas e decididas até ao fim dos prazos previstos no Código do Procedimento Administrativo.
320025930