Despacho n.º 9363/2009, de 3 de abril

Despacho n.º 9363/2009

Declaração de utilidade pública

A Academia de Música de Lamego, associação de direito privado n.º 505851385, com sede na freguesia de Almacave, concelho de Lamego, desenvolve uma acção permanente, ao serviço da população da comunidade onde se insere, de incremento da actividade musical, em especial através do ensino da música. Salientam-se as actividades, ministradas por professores especializados, de pré-iniciação musical, iniciação musical e de realização de cursos básicos de piano, guitarra, violino, trompete, trombone, saxofone e clarinete.

Desenvolve, igualmente, projectos musicais de ocupação de tempos livres envolvendo jardins-de-infância, ensino básico e lares de idosos. Para o efeito, coopera relevantemente com as mais diversas entidades públicas e privadas e com a Administração.

Não obstante, deve a Associação promover a alteração do seu regulamento interno, conformando-o com a Lei n.º 124/99, de 30 de Agosto. Após essa alteração, deverá o novo regulamento ser enviado à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 35/06 B 02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

30 de Março de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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