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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9365/2015, de 18 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Assessor Militar da GNR no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa
TEXTO
Despacho n.º 9365/2015
Por reunir as condições legais, em especial ser titular de licenciatura em Direito, ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 101/2003, de 15 de novembro, na sequência de proposta do Senhor Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, nomeio para exercer as funções de Assessor Militar da GNR no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, o Tenente-Coronel Vitor Manuel Roldão Caeiro.
As referidas funções serão exercidas em regime de acumulação, mantendo-se o entendimento expresso no Despacho n.º 1768/2006 (cf. DR de 23 de janeiro, II, 16).
O presente despacho produz efeitos a partir da sua publicação.
29 de julho de 2015. - A Procuradora-Geral da República, Maria Joana Raposo Marques Vidal.
208858123