Despacho n.º 9374/2026, de 24 de julho

Despacho n.º 9374/2026

Nomeação do subdiretor e adjuntos do diretor e delegação de competências

Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º, conjugado com o n.º 6 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e no uso das minhas competências como Diretor do Agrupamento de Escolas Figueira Norte, nomeio os seguintes docentes para os cargos de coadjuvação das minhas funções, para o quadriénio 2023 a 2027:

Subdiretor - Pedro Miguel da Silva Ribeiro Jorge, professor do Quadro deste Agrupamento, do grupo de recrutamento 330;

Adjuntos do Diretor - Maria Fernanda Marques Lorigo, professora do Quadro deste Agrupamento de Escolas, do grupo de recrutamento 110, Helena Margarida Silva Morais Correia, professora do Quadro deste Agrupamento de Escolas, do grupo de recrutamento 510 e Rui Manuel Batista Rodrigues, professor do Quadro de Zona Pedagógica, do grupo de recrutamento 510.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de setembro de 2025, nos termos do n.º 8 do artigo 25.º do referido decreto-lei e surge na sequência da aposentação da anterior Subdiretora.

Nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, conjugado com o disposto no artigo n.º 44.º do Código do procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego, sem possibilidade de subdelegação, as competências que a seguir se discriminam:

No Subdiretor, Pedro Miguel da Silva Ribeiro Jorge:

a) Substituição do diretor nas suas faltas e impedimentos, de acordo com a legislação em vigor;

b) Gestão, supervisão e avaliação dos assistentes técnicos e assistentes operacionais, em coordenação com os serviços do município;

c) Gestão das plataformas eletrónicas associadas aos docentes, alunos, pais e encarregados de educação;

d) Gestão das plataformas eletrónicas associadas aos serviços regionais e centrais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e expediente eletrónico institucional;

e) Gestão do programa escola digital e da plataforma MEGA.

Na Adjunta do Diretor, Maria Fernanda Marques Lorigo:

a) Gestão e supervisão da distribuição de serviço e horários da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico;

b) Supervisão do gabinete de apoio ao aluno e coordenação da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva;

c) Coordenação das atividades, projetos e protocolos com as juntas de freguesia, da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico;

d) Gestão das assistentes operacionais dos jardins-de-infância e escolas do primeiro ciclo do ensino básico, em coordenação com os serviços do município;

e) Supervisão das atividades de enriquecimento curricular e da componente de apoio às famílias, em coordenação com os serviços do município;

f) Encaminhamento para os serviços do município das necessidades de material escolar e dos arranjos e consertos a efetuar nos jardins-de-infância e escolas do primeiro ciclo do ensino básico.

Na Adjunta do Diretor, Helena Margarida Silva Morais Correia:

a) Gestão da área de alunos, equivalências, organização das turmas, reuniões de avaliação, exames, e disciplina dos alunos;

b) Coordenação da revisão e atualização dos documentos estruturantes do Agrupamento (Projeto Educativo, Regulamento Interno, Planos de Recuperação de Aprendizagens e outros);

c) Supervisão dos diretores de turma e coordenadores de ciclo;

d) Supervisão dos serviços administrativos na área de alunos;

e) Coordenação e avaliação das técnicas superiores e especializadas.

No Adjunto do Diretor, Rui Manuel Batista Rodrigues:

a) O cargo de vice-presidente do conselho administrativo;

b) Gestão dos procedimentos das compras públicas, contratos e plataformas eletrónicas, em coordenação com os serviços do município;

c) Coordenação da Ação Social Escolar, papelarias e bufetes;

d) Coordenação do observatório de qualidade e avaliação interna do agrupamento;

e) Supervisão dos cursos profissionais e da cerificação EQAVET;

f) Gestão do Programa ERASMUS.

1 de setembro de 2025. - O Diretor, Maomede Muagi Cabrá.

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