Despacho n.º 9376/2020, de 1 de outubro

Despacho n.º 9376/2020

1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 280/2016, de 26 de outubro, e do n.º 2 do artigo 4.º-A da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, na sua redação atual, considerada a proposta do Conselho Superior do Ministério Público, designa-se o procurador da República jubilado, Dr. Rui do Carmo Moreira Fernando, como coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica (EARHVD).

2 - Para além do representante do Ministério Público, que coordena a EARHVD nos termos referidos no número anterior, Rui do Carmo Moreira Fernando, compõem a Unidade de Análise e Estudo de Casos da EARHVD, nos termos conjugados dos artigos 4.º e 7.º da Portaria n.º 280/2016, de 26 de outubro, os seguintes membros permanentes, como representantes de cada uma das seguintes áreas governativas ou entidades:

a) Maria Cristina Nunes de Mendonça, chefe de serviços de Medicina Legal, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., designada pelo Ministério da Justiça;

b) Maria Odete Ferreira Mendes, assistente graduada sénior de Saúde Pública, adjunta do delegado de saúde de Leiria e delegada de saúde adjunta do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral II, designada pelo Ministério da Saúde;

c) Aida Maria Delgado Marques, técnica superior do Departamento de Desenvolvimento Social do Instituto da Segurança Social, I. P., designada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

d) António Manuel Carvalho Castanho, técnico superior na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, representante da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

e) Marta Elisa Pedro Silva, chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, representante do organismo da Administração Pública responsável pela área da cidadania e da igualdade de género.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação, sem prejuízo do n.º 1 que produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.

14 de setembro de 2020. - A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. - 18 de setembro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 18 de setembro de 2020. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. - 15 de setembro de 2020. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho. - 15 de setembro de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

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