Despacho n.º 9385/2014, de 21 de julho

Despacho n.º 9385/2014

Subdelegação de competências no diretor da Direção de Saúde, interino

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Diretor da Direção de Saúde, interino, Coronel Médico 074469-H Simão Pedro Esteves Roque da Silveira, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 2 do Despacho n.º 10931/2012, de 03 de agosto de 2012, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2012, até ao montante de (euro) 100 000,00 (cem mil euros).

2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego, ainda, no Diretor da Direção de Saúde, interino, a competência relativa à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 10931/2012, de 03 de agosto de 2012, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de gosto de 2012, até ao montante de (euro) 125 000,00 (cento e vinte e cinco mil euros).

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

14 de julho de 2014. - O Comandante do Pessoal, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, tenente general piloto aviador.

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