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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9391/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a seu pedido, é dada por finda a comissão de serviço da licenciada em Engenharia Teresa Maria Allen Gamito no cargo de vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, lugar para que foi nomeada pelo despacho conjunto, do Primeiro-Ministro e do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, n.º 728/2002, 30 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 2002.
7 de Abril de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.