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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9396/2018
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do exercício das funções de secretária pessoal do meu gabinete, por motivo de reforma, Graça Maria de Orey Ferreira Roquette, para as quais foi designada através do meu despacho de 1 de dezembro de 2015.
2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de setembro de 2018.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a atualização da página eletrónica do Governo.
27 de setembro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
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