Despacho n.º 9401/2023, de 13 de setembro

Despacho n.º 9401/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete, na área da sua especialidade, Miguel Luz Belmonte Travassos Partidário.

2 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do referido decreto-lei, o designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2023.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

25 de agosto de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Miguel Luz Belmonte Travassos Partidário;

Data de nascimento: 4 de fevereiro de 1998.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Ciências da Comunicação pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2016-2019).

Percurso profissional:

Professor na Escola Profissional Agostinho Roseta (2019-2022);

Professor na Escola Profissional Nicolau Breyner (2023);

Assistente Convidado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal (20212023);

Assessor de Comunicação no Sindicato dos Trabalhadores das Atividades Diversas (2021);

Assistente Executivo na Fundação Res Publica (2023).

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