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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9408/2015, de 19 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração de Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino do cargo de assessor do Gabinete da Presidente da Assembleia da República
TEXTO
Despacho n.º 9408/2015
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, exonero, a seu pedido, Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino, do cargo de assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2015.
31 de julho de 2015. - A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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