Despacho n.º 9415/2019, de 18 de outubro

Despacho n.º 9415/2019

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 25 de setembro de 2019, ingressar na categoria de Oficiais, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei n.º 10/2018 de 02 de março, com o posto de Aspirante a Oficial, o seguinte militar:

(ver documento original)

2 - O supracitado militar concluiu com aproveitamento o 1.º Curso Especial de Formação de Oficiais de 2019.

3 - Conta a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial, desde 25 de setembro de 2019, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do EMFAR.

4 - Fica integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, tendo direito ao vencimento, desde 25 de setembro de 2019, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

5 - Fica inscrito na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do EMFAR.

8 de outubro de 2019. - O Chefe da Repartição, Rui Manuel Costa Ribeiro, COR ART.

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