Despacho n.º 9416/2026, de 27 de julho

Despacho n.º 9416/2026

Reconhecimento de fundação

Nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e com os fundamentos constantes da Informação n.º I/2772/2026/CEJURE, de 20 de julho, que integra o processo administrativo n.º PROC/1748/2023, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, reconheço a Fundação Padre Arlindo de Magalhães, pessoa coletiva n.º 517659220, com sede na freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia.

20 de julho de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

320025440