Despacho n.º 942/2016, de 20 de janeiro

Despacho n.º 942/2016

Considerando que, através do Despacho n.º 6663/2015, de 3 de junho de 2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 114, de 15 de junho de 2015, foi autorizado o lançamento do procedimento de alienação por via de desmilitarização, desmantelamento e recolha com destino a sucata de material de guerra obsoleto, por Concurso Público sem publicação no JOUE, de 91 peças de AA 40 mm, 22 viaturas AML Panhard e 82 carros de combate M48A5;

Considerando que nesse mesmo despacho foi aprovada a constituição da Comissão, a nomeação dos elementos para assistir ao ato público e a delegação da competência para prestar esclarecimentos na Comissão;

Considerando que a reestruturação entretanto efetuada no Ministério da Defesa Nacional motivou a transferência de alguns elementos da Comissão para outros organismos, impossibilitando o funcionamento da mesma;

Considerando, por fim, o proposto na informação n.º 1110 da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, de 6 de outubro:

Determino o seguinte:

1 - Altero a constituição da Comissão prevista na alínea d) do Despacho n.º 6663/2015, de 3 de junho de 2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 114, de 15 de junho de 2015, a qual passa a ter a seguinte composição:

Elementos efetivos:

Presidente: COR Fernando Pedro Teixeira Araújo Albuquerque;

1.º vogal: TCOR Horácio Filipe da Conceição Santos;

2.º vogal: TCOR Manuel Fortunato Mendes Marques;

Secretário: Jurista Maria Margarida Leitão Garcia;

Elementos suplentes:

Vogal suplente: MAJ Luis Miguel Mouta Meireles;

Vogal suplente: CTEN João Luis Reis Fidalgo Neves.

2 - Mantêm-se válidos os restantes atos, considerandos, autorizações e delegações expressos no Despacho n.º 6663/2015, de 3 de junho de 2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 114, de 15 de junho de 2015.

17 de dezembro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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