Despacho n.º 9422/2026, de 27 de julho

Despacho n.º 9422/2026

Despacho de aprovação de modelo n.º 111.21.26.3.13

No uso da competência conferida pela alínea b), do n.º 2, do artigo 13.º, do Decreto-Lei n.º 29/2022, de 7 de abril e nos termos do n.º 7, do artigo 2.º, do anexo à Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto e da Portaria n.º 352/2023, de 14 de novembro, aprovo o cinemómetro-radar, marca Jenoptik, modelo MRCD 2.0, fabricado por Jenoptik Robot GmbH, com instalações em Opladener Stralβe 202, 40789 Monheim am Rhein, Alemanha e requerido pela firma Micotec Electrónica L.^da, com sede na Estrada Octávio Pato, Pavilhão 2, Complexo Vale da Serra, 2635-631 Rio de Mouro.

1 - Descrição sumária:

Trata-se de um cinemómetro-radar, que utiliza como princípio de medição o efeito Doppler, portátil e autónomo, que mede e regista a velocidade dos veículos em aproximação e em afastamento, podendo funcionar em tripé, em viatura estacionada ou em viatura em movimento.

O cinemómetro apresenta um intervalo de indicação compreendido entre 10 km/h e 300 km/h, com uma resolução de 1 km/h.

Tem os números de série definidos pelos carateres 692298/xxxxx.

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Figura 1: Vistas frontal, à esquerda, e traseira, à direita, do cinemómetro MRCD 2.0

2 - Constituição:

O cinemómetro-radar apresenta a seguinte constituição:

2.1 - A unidade de processamento, SmartCamera IV 2.0, tem como funções: realizar os registos fotográficos, unir os registos cinemométricos, fotográficos e cronométricos, num único ficheiro, armazenar e encriptar esses ficheiros. Tem os números de série definidos pelos carateres numéricos 693882/xxxxx.

Tem uma tensão nominal de funcionamento, Ucc = 12 V e uma temperatura de funcionamento, T_F ∈ [- 20; 60]°C.

2.2 - O sistema cinemométrico, RRS24F-SD2/20, consiste numa antena planar funcionando com tecnologia por modulação de deslocação de frequência (frequency shift keying - FSK). Tem os números de série definidos pelos carateres numéricos 590 -106/xxxxx.

Tem uma tensão nominal de funcionamento, Ucc = 12 V e uma temperatura de funcionamento, T_F ∈ [- 20; 60]°C.

2.3 - A câmera fotográfica, Genie nano, tem um sensor de tipo CMOS, e capta e grava as imagens com uma resolução de 8,9 megapíxeis. Tem os números de série definidos pelos carateres numéricos 730720/xxxxx.

Tem uma tensão nominal de funcionamento, Ucc E [12; 36] V e uma temperatura de funcionamento, T_F ∈ [- 20; 60]°C.

2.4 - O tacógrafo, Tachobox, que determina a velocidade do veículo, onde o cinemómetro está instalado, através da conversão de sinais obtidos de modos independentes: ou pelo gerador digital de impulsos, acessório do veículo, ou pelo recetor do Sistema Global de Navegação por Satélite (Global Navigation Satellite System - GNSS) em modo diferencial, MSO Accosat. Tem os números de série definidos pelos caracteres numéricos 625-203/xxxxx.

Tem uma temperatura de funcionamento, T_F ∈ [- 20; 70]°C.

3 - Condições de utilização:

Quando utilizado em tripé ou em veículo estacionado, aplica-se a este cinemómetro os valores dos erros máximos admissíveis dos cinemómetros radares fixos, constando do anexo do Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Cinemómetros aprovado pela da Portaria n.º 352/2023, de 14 de novembro.

No tacógrafo, a determinação do valor do fator de conversão dos sinais recebidos para obtenção do valor da velocidade do veículo pode ser efetuada em modo de distância fixa ou em modo de velocidade fixa.

4 - Características metrológicas:

Este cinemómetro apresenta as seguintes características metrológicas:

Intervalo de indicação: [10; 300] km/h;

Resolução do dispositivo afixador: 1 km/h;

Frequência de emissão: [24,075; 24,125] GHz;

Ângulo de radiação: 20°;

Ângulo de medição: 20°, em relação à via;

Largura do feixe de emissão: 5.º, no plano horizontal;

Potência à saída da antena: menor que 100 mW.

4.1 - Identificação dos programas informáticos:

A unidade de processamento tem a versão de programa informático MRCD.SC42.S.25071008, de soma de controlo, antes homologação (CRC Unlocked), igual a 7289728B, e de soma de controlo, após homologação (CRC Locked), igual a 8AE977E9.

O sensor cinemométrico tem a versão de programa informático 24F_SD_2C57, de soma de controlo 992D000.

O tacógrafo tem a versão de firmware 2.54, de soma de controlo CA4C0000.

A função ‘Verificação’ controla os programas informáticos de todos os componentes do cinemómetro. Tem uma soma de controlo, antes homologação (CRC Unlocked), e uma soma de controlo, após homologação (CRC Locked), específicos de cada cinemómetro. Assim, com essa função, qualquer alteração num dos programas informáticos ou de um dos números de série dos componentes do cinemómetro é detetada, tornando impossível medir com a montagem incorreta, que é automaticamente registada no ficheiro dos acontecimentos.

5 - Inscrições:

Os instrumentos comercializados ao abrigo deste Despacho deverão possuir em placa própria ou autocolante destrutível, as seguintes inscrições de forma legível e indelével:

Nome ou marca do fabricante ou do importador;

Marca;

Modelo;

Número de série;

Ano de fabrico;

Intervalo de indicações;

Resolução do dispositivo afixador;

Temperatura de funcionamento: de - 20°C a 60°C.

6 - Marcação:

Os instrumentos deverão possuir de forma bem legível, com o símbolo constante do anexo I da Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto, a marcação com a identificação numérica apresentada no símbolo correspondente ao símbolo de aprovação:

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7 - Selagem:

Os instrumentos fabricados ao abrigo desta aprovação serão selados e/ou punçoados de acordo com o esquema de selagem publicado em anexo a este Despacho.

8 - Validade

A validade desta aprovação de modelo é de dez anos a contar da data de publicação no Diário da República.

9 - Depósito de modelo:

Ficam depositados no Instituto Português da Qualidade toda a documentação referente ao processo do modelo aprovado por este Despacho.

17 de julho de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, Maria João Graça.

ANEXO

Imagens dos pontos de selagem

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Figura 1: Pontos de selagem da unidade de processamento

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Figura 2: Pontos de selagem do sensor cinemométrico

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Figura 3: Pontos de selagem da câmera fotográfica

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Figura 4: Pontos de selagem do tacógrafo

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Figura 5: Exemplo de uma imagem obtida pelo cinemómetro

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