Despacho n.º 9424/2023, de 14 de setembro

Despacho n.º 9424/2023

Nos termos do estatuído das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2012, de 26 de janeiro, do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 16/2012, de 26 de janeiro, aditado pelo Decreto-Lei n.º 38/2022, de 30 de maio, e ao abrigo das competências que me foram delegadas pela alínea j) do n.º 1 do Despacho n.º 8404/2023, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023, nomeio em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica de comunicação do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, Diana Elisabete Quintela Lopes, posicionada na 5.ª posição remuneratória prevista para a categoria e carreira de técnico superior, acrescida de suplemento de disponibilidade no valor de 20 % da remuneração base ilíquida mensal, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de julho de 2023.

7 de setembro de 2023. - O Diretor do CEGER, José Manuel Louro Pereira.

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