Despacho n.º 9437/2022, de 2 de agosto

Despacho n.º 9437/2022

Subdelegação de competência no Comandante da Unidade de Apoio do Quartel General da Zona Militar dos Açores

1 - No uso da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho n.º 3315/2021, de 8 de janeiro, do Tenente-General Comandante das Forças Terrestres, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2021, subdelego no Comandante da Unidade de Apoio do Quartel General da Zona Militar dos Açores, Tenente-Coronel de Cavalaria, Emanuel Jorge Monteiro Umbelino, as seguintes competências:

a) Autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até ao limite de 15.000,00(euro) (quinze mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;

b) Autorizar a arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços e cedência ou alienação de bens.

2 - Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito das competências agora subdelegadas, tenham sido praticados pelo Comandante da Unidade de Apoio do Quartel General da Zona Militar dos Açores, desde 11 de abril de 2022 e até à publicação deste despacho.

19 de abril de 2022. - O Comandante da Zona Militar dos Açores, Fausto Manuel Vale do Couto, Brigadeiro-General.

315517846