Despacho n.º 944/2016, de 20 de janeiro

Despacho n.º 944/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu gabinete, Pedro Miguel Aguiar Matias, Assistente Operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, com produção de efeitos desde 26 de novembro de 2015.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de dezembro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

Nota curricular

Pedro Miguel Aguiar Matias, Assistente Operacional na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, nasceu na Guarda, em 8 de setembro de 1978. Possui como habilitações literárias o 9.º ano de escolaridade e é detentor de carta de condução, categorias A1, B, B1, C, D, C1, D1.

Exerceu as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional (janeiro de 2012-novembro de 2015).

De 1 de setembro de 2011 a 1 de janeiro de 2012, exerceu as funções de motorista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

No decurso da sua atividade profissional exerceu as funções de motorista do Vice-Chefe de Estado-Maior do Exército, no Estado-Maior do Exército, de 2000 a 2001, do Diretor do Instituto da Defesa Nacional, de 2001 a 2005, do Presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar, de 2005 a 2006, do Responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, de 2006 a 2011, e no Centro de Dados da Defesa, em 2011.

Fez o serviço militar obrigatório no Regimento de Artilharia n.º 5 na Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia (1998), e no Batalhão dos Serviços de Transportes (2000).

Na sua formação complementar é detentor do Curso de formação de condutores CAT «C» (1999), do Curso de Cabos do Exército (2000) e de Viaturas oficiais (2008).

Possui o Certificado de Condução Defensiva, Económica e Ambiental (2015).

Foi-lhe concedida a Medalha de comportamento exemplar - grau bronze (2002), Medalha Defesa Nacional 4.ª Classe (2015), e do seu processo individual consta um louvor, do Diretor do IDN (2004).

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