Despacho n.º 9440/2018, de 10 de outubro

Despacho n.º 9440/2018

1 - Por meu Despacho n.º 1511/2016, de 8 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016, nomeei o mestre Pedro Luís Ferrão Tavares para o exercício das funções de técnico especialista no meu gabinete. Considerando o curriculum profissional do mestre Pedro Luís Ferrão Tavares, mostra-se, atualmente, mais adequado que aquelas funções passem a ser exercidas no Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Justiça, tendo em conta as competências atribuídas a este último Gabinete. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, declaro cessadas as funções, do mestre Pedro Luís Ferrão Tavares, como técnico especialista do meu Gabinete, com efeitos no dia 30 de setembro de 2018.

2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

2 de outubro de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

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