Despacho n.º 9464/2019, de 21 de outubro

Despacho n.º 9464/2019

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, com base no parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados de 17 de setembro de 2019, nomeio a Assessora Principal Isabel Cristina Cerqueira da Cruz para o cargo de Secretária da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2019, data em que cessa a atual comissão de serviço.

24 de setembro de 2019. - A Presidente da CNPD, Filipa Calvão.

312656545